Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2026

Question

Considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013 sobre atas notariais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: Em caso do solicitante recusar assinar a ata, esta circunstância será anotada no campo destinado à sua assinatura.

Answer

Alternativa B: A ata notarial pode ter por objeto a colheita de declaração testemunhal para fins de prova em processo administrativo,
mas não em processo judicial.

Answer

Alternativa C: A ata notarial é ato exclusivo e pessoal do tabelião, não podendo ser elaborada por escrevente.

Answer

Alternativa D: A ata notarial é espécie do gênero escritura pública, devendo ser redigida com os requisitos legais previstos no §1º do
art. 215 do Código Civil Brasileiro.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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