Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2026

Question

A respeito da possibilidade legal da realização de inventário e partilha pela via extrajudicial, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa B: A meação de companheiro pode ser reconhecida na escritura pública de inventário desde que todos os herdeiros e
interessados na herança estejam de acordo, e todas as partes sejam capazes.

Answer

Alternativa A: O cônjuge do herdeiro deverá comparecer ao ato de lavratura da escritura pública de inventário e partilha, exceto,
somente, se o casamento se der sob o regime de separação convencional de bens.

Answer

Alternativa C: Não é possível a lavratura de escritura pública de inventário, quando houver testamento, mesmo que caduco ou
declarado nulo.

Answer

Alternativa D: A escritura pública de inventário e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo, e poderá abranger quaisquer tipos de
bens, inclusive bens localizados no exterior.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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