Questão de Conhecimentos GeraisTJ-MG — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Avalie as afirmações a seguir: I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, ?a? da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra externa. II. A teor do art. 148 da Constituição Federal, poderá a União, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender despesas ordinárias em período de guerra externa. III. O imposto sobre importação de produtos estrangeiros não se submete a prazo de anterioridade tributária. IV. Deve ser

observada a anterioridade de exercício e a nonagesimal para aumento de taxas e contribuição de melhoria. É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MG
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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