Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2026

Question

O Casamento é um ato complexo composto, via de regra, pelo procedimento de habilitação, pela celebração e pela
lavratura do registro. Sobre o ato de casamento é possível afirmar, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa B: As testemunhas do procedimento de habilitação não serão, necessariamente, as mesmas da celebração do casamento
e podem ser parentes dos contraentes, em qualquer grau. No casamento nuncupativo elas não podem ter parentesco com
os nubentes em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.

Answer

Alternativa A: Caso haja impugnação do oficial de registro, do Ministério Público ou de terceiro, uma vez dada ciência do fato aos
contraentes para que indiquem as provas que pretendam produzir, serão os autos da habilitação submetidos ao juízo de
direito competente no prazo de 3 (três) dias.

Answer

Alternativa C: O casamento religioso celebrado sem as formalidades legais poderá ter efeitos civis se, a requerimento dos
contraentes, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação.

Answer

Alternativa D: Até o momento da celebração do casamento, podem os contraentes alterar a opção pelo regime de bens ou pelo nome
que passarão a usar, hipóteses em que os autos de habilitação retornarão ao Ministério Público.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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