Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2026

Question

É da competência exclusiva do congresso, sem exigência da
sanção do Presidente da República, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa D: Dispor sobre organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos
Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal.

Answer

Alternativa A: Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas
medidas.

Answer

Alternativa B: Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Answer

Alternativa C: Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 (dois mil e quinhentos)
hectares.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)