Questão de Legislação Municipal — TJ-MG 2022

Question

De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em
relação a afirmação a seguir. O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do
Presidente:

Accepted Answer

Alternativa B: Órgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos,
observado o quinto constitucional

Answer

Alternativa A: Tribunal Pleno, composto por 2/3 do total de desembargadores e sob a presidência do Presidente

Answer

Alternativa C: Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de
Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo
Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional

Answer

Alternativa D: Comissões temporárias, integradas e presididas pelos desembargadores designados pelo Presidente do Tribunal, com
as atribuições estabelecidas no ato de designação, inclusive as de competência das comissões permanentes

Answer

Alternativa E: Ouvidoria Judicial, dirigida por um representante da OAB, escolhido na forma do regulamento constante de resolução
do Órgão Especial, o qual também definirá as respectivas atribuições e prerrogativas, observada a legislação específica

Questão de Legislação Municipal — TJ-MG — 2022 — Diversas

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