Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG 2022

Question

Assinale a alternativa incorreta.
Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites
territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. Será expedida carta:

Accepted Answer

Alternativa E: se o ato relativo a processo em curso na justiça federal houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a
carta não poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca

Answer

Alternativa A: de ordem, pelo tribunal, para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de
sua sede

Answer

Alternativa B: rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo
em curso perante órgão jurisdicional brasileiro

Answer

Alternativa C: precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência
territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial
diversa

Answer

Alternativa D: arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência
territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem
efetivação de tutela provisória

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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