Questão de Direito Penal — TJ-MG 2022

Question

Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, todas as afirmativas estão corretas, à exceção de uma.
Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa C: O crime de extorsão mediante sequestro possui causa especial de redução de pena quando o delito é cometido em
concurso de pessoas e o concorrente denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, podendo a
reprimenda ser reduzida de um sexto a metade.

Answer

Alternativa A: O crime de extorsão é plurissubsistente e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Answer

Alternativa B: O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é crime hediondo, na
forma da Lei nº 8.072/1990.

Answer

Alternativa D: O crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel,
sendo incabível falar-se em apropriação indébita de imóvel

Questão de Direito Penal — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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