Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-MG 2022

Question

João, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Maria, residente e domiciliado em Minas
Gerais, pretende constituir sociedade empresária com Carlos, brasileiro, solteiro, nascido em 2007, residente e domiciliado
em São Paulo, para a consecução de compra e venda de produtos alimentícios.
Com relação à hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Carlos, por ser absolutamente incapaz, não poderá exercer a administração da sociedade, porém poderá dela fazer
parte desde que seja devidamente representado e o capital social esteja totalmente subscrito e integralizado

Answer

Alternativa A: João não pode ser sócio de Carlos, por ser casado sob o regime de comunhão universal de bens com Maria, o que,
nos moldes legais o impede de exercer a atividade empresarial.

Answer

Alternativa C: Se o representante ou assistente de Carlos for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de
empresário, ele não poderá ser sócio da sociedade.

Answer

Alternativa D: João, no exercício da atividade empresarial, não poderá gravar de ônus reais os imóveis que integrem o patrimônio da
empresa sem a outorga conjugal de Maria

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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