Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-MG 2022

Question

A sociedade empresária ABC – Comércio e Indústria Ltda. foi transformada em uma sociedade anônima, ABC- Comércio e
Indústria S/A. Ato contínuo, incorporou a sociedade empresária XK – Empreendimentos Ltda., lhe sucedendo em todos os
direitos e obrigações.
Sobre as operações indicadas, assinale a afirmativa correta

Accepted Answer

Alternativa A: A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles
estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes, beneficiará

Answer

Alternativa B: Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à incorporação, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá
promover judicialmente a anulação deles, e nem mesmo a consignação em pagamento prejudicará a anulação pleiteada

Answer

Alternativa C: A transformação depende do consentimento da maioria dos sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o
dissidente poderá retirar-se da sociedade

Answer

Alternativa D: Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à incorporação, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá
promover judicialmente a anulação deles. Sendo líquida a dívida, a sociedade poderá garantir-lhe a execução,
suspendendo-se o processo de anulação

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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