Questão de Direito Eleitoral — TJ-MG 2022

Question

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de
elegibilidade, será com referência

Accepted Answer

Alternativa D: à data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro

Answer

Alternativa A: à data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da posse, nas eleições proporcionais.

Answer

Alternativa B: à data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da posse, nas eleições majoritárias

Answer

Alternativa C: à data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro

Questão de Direito Eleitoral — TJ-MG — 2022 — Diversas