Questão de Direito Constitucional — TJ-MG 2022

Question

O Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, do
Adolescente, do Jovem e do Idoso. Está de acordo com Constituição Federal de 1988 (CF/88):

Accepted Answer

Alternativa B: O planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos
para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas

Answer

Alternativa A: Os filhos, havidos fora da relação do casamento ou por união estável, não terão os mesmos direitos, sendo permitidos
designações e tratamentos diversos relativos à filiação

Answer

Alternativa C: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, mas, os filhos maiores não têm o dever de ajudar e
amparar os pais na velhice, cuja atribuição é exclusiva do Estado

Answer

Alternativa D: São penalmente inimputáveis os maiores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial

Answer

Alternativa E: O Estado prestará assistência psicológica à família na pessoa de cada um dos que a integram, não sendo sua
obrigação criar mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações

Questão de Direito Constitucional — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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