Questão de Direito Constitucional — TJ-MG 2022

Question

Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade,
universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio.
Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: o princípio da solidariedade tem como base a proteção da sociedade, através de um sistema solidário, em consonância
com a dignidade humana, eixo axiológico da Constituição Federal de 1988

Answer

Alternativa B: a universalidade do atendimento diz respeito ao alcance do benefício por todos que estejam inscritos no regime
previdenciário, sem obstar o atendimento em razão de distinção

Answer

Alternativa C: através do princípio da integralidade da cobertura, o fornecimento de medicamentos e insumos pode ser concedido até
o esgotamento dos valores nominais da cobertura

Answer

Alternativa D: a fonte de custeio diz respeito à concessão dos benefícios previdenciários, de maneira que na seguridade social os
novos benefícios não devem ter fonte de custeio preexistente

Questão de Direito Constitucional — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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