Questão de Direito Constitucional — TJ-MG 2022

Question

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma Constituição Federal
de 1988 (CF/88).
Visando a melhoria de sua condição social, a CF/88 garante ao trabalhador, exceto:

Accepted Answer

Alternativa E: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa

Answer

Alternativa A: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação
de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

Answer

Alternativa B: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-
escolas

Answer

Alternativa C: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Answer

Alternativa D: piso salarial proporcional à extensão e relevância do trabalho da categoria, nacionalmente unificado, capaz de atender
suas necessidades com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, transporte e previdência social, bem
como, de sua família

Questão de Direito Constitucional — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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