Questão de Legislação Estadual — TJ-MG 2018

Question

No que tange aos Livros existentes no Registro de Títulos e Documentos, analise as proposições a seguir e
assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais.

Accepted Answer

Alternativa D: O registro integral – Livro “B”, consiste na inteira trasladação dos documentos, por meio datilográfico, cópia
reprográfica, microfilme ou digitalização, com igual ortografia e pontuação, referência às entrelinhas, acréscimos,
alterações, defeitos ou vícios existentes no original apresentado e menção às suas características exteriores e às
formalidades legais. Uma vez adotada pelo oficial de registro a transcrição do documento por um dos meios previstos
acima, fica dispensada a exigência de requerimento escrito das partes para o registro integral.

Answer

Alternativa A: O Livro “C” será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que figurarem nos livros de
registro, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente.

Answer

Alternativa B: Faculta-se o desdobramento dos livros para escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo da unidade do
protocolo e de sua numeração, com menções recíprocas. Os livros desdobrados serão denominados alfabeticamente, em
ordem sequencial, a partir da letra “F”.

Answer

Alternativa C: No Livro “B”, antes de cada registro, serão informados o número de ordem, a data do protocolo e o nome do
apresentante. O Livro “B” deverá ser lavrado em folhas soltas mediante processo reprográfico que lhe assegurem
legibilidade permanente, mantendo-se coluna destinada às anotações e averbações.

Questão de Legislação Estadual — TJ-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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