Questão de Direito Administrativo — TJ-MG 2018

Question

Nos termos da Lei nº 8.666/93, há hipóteses em que é dispensável a licitação, situação que NÃO está inserida em:

Accepted Answer

Alternativa B: Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

Alternativa A: Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que
compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Answer

Alternativa C: Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Answer

Alternativa D: Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na lei de licitações, desde que
não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo
local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

Questão de Direito Administrativo — TJ-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)