Questão de Legislação Federal — TJ-MG — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2017Legislação Federal

Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:

AO Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.BÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.CA prioridade processual cessará com a morte do beneficiado.DDentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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