Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

Em se tratando da gratuidade de justiça, assinale a afirmação
INCORRETA, de acordo com o CPC/2015

Accepted Answer

Alternativa A: Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido de gratuidade judiciária não poderá ser
formulado por petição simples nos autos do próprio processo.

Answer

Alternativa B: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos
legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do
preenchimento dos referidos pressupostos.

Answer

Alternativa C: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural; todavia, a assistência
do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

Answer

Alternativa D: O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de
beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

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