Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

Comercial de Móveis Rústicos Limitada, com sede em Tiradentes, Minas Gerais, emite, diariamente, algumas dezenas de
duplicatas mercantis e de prestação de serviços. Querendo protestar um cliente de Belo Horizonte, Minas Gerais, que
deixou de pagar algumas duplicatas, procura o distribuidor de protestos da capital, a fim de protestar as mencionadas
duplicatas mercantis, pagáveis na mesma praça da capital do Estado de Minas Gerais. Dispõe a Lei Federal nº 9.492, de
10 de setembro de 1997, que

Accepted Answer

Alternativa C: quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o
protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.

Answer

Alternativa A: poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis, de Prestação de Serviços, de Letras de
Câmbio, de Notas Promissórias e de Cédulas de Crédito Bancário, por meio magnético ou de gravação eletrônica de
dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera
instrumentalização das mesmas.

Answer

Alternativa B: poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio
magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos,
ficando a seu cargo a mera instrumentalização das mesmas.

Answer

Alternativa D: revogada a ordem de sustação, proceder-se-á a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto
efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, salvo se a materialização do ato depender
de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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