Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da
celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará- lo.

Answer

Alternativa A: O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de
paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.

Answer

Alternativa C: O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de
paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.

Answer

Alternativa D: O oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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