Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

A, solteiro, confere a B mandato para vender imóvel em seu nome. Passado um tempo, A veio a se casar, em regime de
comunhão parcial de bens, tendo B ciência dos fatos.
Quanto ao mandato no caso vertente, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, que faz cessar o mandato, inabilitando o mandatário para
o uso dos poderes outorgados.

Answer

Alternativa B: Casando em regime de comunhão parcial de bens, os poderes serão mantidos. É dispensada a outorga do cônjuge
para alienar os bens adquiridos antes do matrimônio.

Answer

Alternativa C: O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, contudo, não cessa o mandato. Extinção do mandato se
dá exclusivamente pela revogação, pela renúncia, pela morte ou interdição de uma das partes, pelo término do prazo ou
pela conclusão do negócio.

Answer

Alternativa D: Nada obsta a venda de imóvel por mandato outorgado anterior ao matrimônio de bens particulares. O casamento do
mandante acarreta apenas mudança de estado civil, que não faz cessar o mandato. Podendo o mandatário alienar
livremente o bem independente da outorga.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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