Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

A celebrou com B contrato particular definitivo de Compra e Venda de imóvel. Entretanto, as partes negligenciaram, por
falta de conhecimento, a obrigatoriedade do instrumento público.
A respeito desse caso, marque a alternativa correta, quanto à nulidade, motivo e consequência.

Accepted Answer

Alternativa D: O negócio jurídico que desprezou a forma prescrita em lei é nulo. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os
requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se
houvessem previsto a nulidade.

Answer

Alternativa A: O negócio jurídico será nulo de pleno direito, haja vista ter preterido solenidade que a lei considere essencial para a
sua validade. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.

Answer

Alternativa B: O negócio jurídico será nulo, evidente o objetivo de fraudar lei imperativa. Não havendo, portanto, salvamento para o
negócio jurídico nulo.

Answer

Alternativa C: O negócio jurídico será nulo, por não revestir a forma prescrita em lei. Não havendo, portanto, salvamento para o
negócio jurídico nulo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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