Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

Em relação ao instituto da duplicata e considerando a Lei nº 5.474/68, marque a afirmação INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura.

Answer

Alternativa B: A duplicata é título de crédito causal que encontra origem em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de
serviços.

Answer

Alternativa C: Nos contratos de compra e venda mercantil, o devedor poderá deixar de aceitar a duplicata por avaria ou não
recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; por vícios, defeitos e
diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovadas; e por divergência nos prazos ou
nos preços ajustados.

Answer

Alternativa D: Se o credor não realizar o protesto por falta de aceite ou pela não devolução do título, ainda assim poderá realizar o
protesto por falta de pagamento.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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