Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

Compete, dentre outras, ao oficial do registro civil das pessoas jurídicas, segundo estabelece o art. 406, do Provimento nº
260/CGJ/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos
serviços notariais e de registro,

Accepted Answer

Alternativa B: efetuar o registro dos contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das associações, fundações de direito
privado, organizações religiosas, partidos políticos, sociedades simples e empresas individuais de responsabilidade
limitada de natureza simples que tiverem suas sedes e filiais no âmbito territorial de sua atuação.

Answer

Alternativa A: averbar supletivamente os atos que alterem ou afetem a pessoa jurídica registros realizados em outros serviços de
registrais.

Answer

Alternativa C: averbar livros de pessoas jurídicas registradas no Ofício de Registro, arquivando os documentos originais dos
respectivos termos de abertura e de encerramento.

Answer

Alternativa D: registrar após inscrito na Junta Comercial os jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e
agências de notícias e lavrar certidão do que lhe for requerido.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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