Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2016

Question

Pelo site de uma loja virtual, Carine adquiriu uma batedeira, parcelando diversas vezes no cartão de crédito.
Ao receber o produto, embora tenha constatado ser de boa qualidade, concluiu que agiu compulsivamente. Por esta razão,
no dia em que o recebeu, contatou o serviço de assistência ao consumidor (SAC ), postulando o desfazimento do negócio,
e que a transação não seja lançada na fatura. Nos termos do Código Defesa do Consumidor, a loja virtual

Accepted Answer

Alternativa C: deverá aceitar a batedeira, cancelar junto à operadora ou que seja efetivado o estorno do valor atualizado, caso o
lançamento na fatura já tenha sido realizado.

Answer

Alternativa A: deverá aceitar a batedeira. O consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra, no entanto, sendo de sua
responsabilidade informar individualmente ao fornecedor e à instituição financeira ou administradora de cartão de crédito o
seu arrependimento, para o estorno do valor pago pela mercadoria adquirida.

Answer

Alternativa B: não terá que desfazer o negócio, pois o direito de arrependimento garante apenas a troca do bem, não a devolução das
quantias pagas. Caso a loja resolva desfazer, considera-se mera liberalidade.

Answer

Alternativa D: não terá que desfazer o negócio, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de
arrependimento somente em virtude de vícios ou defeitos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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