Questão de Direito Constitucional — TJ-MG 2014

Question

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá
obedecer na consecução dos seus objetivos.

Accepted Answer

Alternativa D: Os princípios constitucionais definem-se pelo exercício do poder que, na prática do ato, observa os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Answer

Alternativa A: A administração deverá obedecer ao caráter pessoal do administrador público.

Answer

Alternativa B: A administração não tem a obrigação de subsumir-se às normas legais pertinentes, desde que o ato alcance a
finalidade.

Answer

Alternativa C: A administração, no exercício do poder, independe da publicidade do ato, desde que alcance a finalidade pretendida.

Questão de Direito Constitucional — TJ-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)