Questão de Direito Civil — TJ-MG 2014

Question

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. 4

Accepted Answer

Alternativa D: Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do
primeiro domicílio conjugal.

Answer

Alternativa A: Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos
nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Answer

Alternativa B: O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou
consulares do país de qualquer um dos nubentes.

Answer

Alternativa C: Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da
celebração do casamento.

Questão de Direito Civil — TJ-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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