Questão de Direito Administrativo — TJ-MG 2014

Question

Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.
Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.

Accepted Answer

Alternativa B: A diferença está no fato de que os bens de uso comum se destinam à utilização da coletividade e da própria
administração pública, enquanto que os dominicais são bens sem qualquer destinação específica, não integrando a classe
dos primeiros, nem à dos bens de uso especial.

Answer

Alternativa A: O que diferencia os bens de uso comum do povo dos bens dominicais é o fato de que, embora ambos integrarem o
patrimônio do Estado, os dominicais são aqueles de destinação específica.

Answer

Alternativa C: A diferença pode ser identificada no fato de os bens dominicais servirem para a instalação das repartições essenciais à
atividade estatal, enquanto que os de uso comum não se prestam a tal finalidade.

Answer

Alternativa D: A diferença pode ser identificada no fato de os bens de uso comum do povo não poderem ser utilizados pelo poder
público.

Questão de Direito Administrativo — TJ-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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