Questão de Regimento Interno — TJ-MG — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2013Regimento Interno

Com base no disposto na Lei Federal nº; 4.898 de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade), constitui abuso de autoridade:

AComunicar ao Juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.BReduzir a execução da prisão temporária.CQualquer atentado ao sigilo da correspondência.DDeixar de comunicar, imediatamente, à família, a prisão de um de seus membros.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Regimento Interno
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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