Questão de Legislação Estadual — TJ-MG 2013

Question

Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº; 59 de 18 de
Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.

Answer

Alternativa A: Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar
do servidor.

Answer

Alternativa B: Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à
elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.

Answer

Alternativa C: Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.

Questão de Legislação Estadual — TJ-MG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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