Questão de Serviço Social — TJ-MG 2012

Question

Quanto ao início do processo, propositura da ação, aos efeitos da citação à parte passiva da relação jurídica de direito
processual e assim à formação, suspensão e extinção do processo, todas as alternativas abaixo estão incorretas,
EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa B: Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde
houver mais de uma vara; todavia, a propositura da ação, só produz quanto ao réu, os efeitos expressamente previstos na
lei processual, depois que for validamente citado.

Answer

Alternativa A: No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado
o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo; mas, iniciada a audiência de instrução e julgamento, o
advogado poderá continuar no processo até o encerramento da audiência, caso em que será suspensa a tramitação
somente a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

Answer

Alternativa C: Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as
mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei; no entanto, em se tratando de alteração do pedido ou da causa

de pedir, havendo assentimento do réu, será permitida após o saneamento do processo.

Answer

Alternativa D: O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da
matéria constante pela convenção de arbitragem, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal e
quando ocorrer confusão entre autor e réu; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba
falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

Questão de Serviço Social — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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