Questão de Organização Judiciária — TJ-MG 2012

Question

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que
trata das características da sindicância:

Accepted Answer

Alternativa C: os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período

Answer

Alternativa A: será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade
penal do servidor.

Answer

Alternativa B: a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para
instrução do feito

Answer

Alternativa D: ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

Questão de Organização Judiciária — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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