Questão de Direito Penal — TJ-MG 2012

Question

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa D: O delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito de se configurar a
violação de sigilo funcional.

Answer

Alternativa A: É o delito que se caracteriza quando, em razão do cargo ocupado, o funcionário público revela o fato de que teve
ciência, mesmo tendo recebido expressa recomendação no sentido de não o falar a qualquer outra pessoa, ainda que se
refira a outro funcionário público.

Answer

Alternativa B: A prática desse delito por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser praticado, tanto
abriga a forma omissiva quanto comissiva.

Answer

Alternativa C: Constitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra prevista para a sua
forma simples, admitindo, também, na sua capitulação, causa especial de aumento de pena.

Questão de Direito Penal — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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