Questão de Direito Penal — TJ-MG 2012

Question

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA.
Assinale-a:

Accepted Answer

Alternativa D: Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres
públicos.

Answer

Alternativa A: Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-
la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

Alternativa B: Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio
vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Answer

Alternativa C: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega
na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Questão de Direito Penal — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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