Questão de Direito Eleitoral — TJ-MG 2012

Question

É correto afirmar que a prestação de contas de campanha integra o conceito de quitação eleitoral, para fins de registro de
candidatura, nas seguintes condições, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (p. ex., Agravo
Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 339.082):

Accepted Answer

Alternativa C: basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, independentemente de
sua aprovação pela Justiça Eleitoral.

Answer

Alternativa A: não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a
sua aprovação pela Justiça Eleitoral.

Answer

Alternativa B: nem mesmo a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas, permite a obtenção do registro da
candidatura.

Answer

Alternativa D: não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a
sua aprovação pela Justiça Eleitoral, mas o indeferimento fica condicionado à impugnação ao pedido do registro, a ser
formulada por quem de direito

Questão de Direito Eleitoral — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)