Questão de Direito Ambiental — TJ-MG 2012

Question

Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo
225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório.

Answer

Alternativa A: se adota o princípio da prevenção quando há dúvida científica sobre o potencial danoso de uma ação que interfira no
ambiente.

Answer

Alternativa B: se adota o princípio da precaução quando conhecidos os males que a ação causa ao ambiente.

Answer

Alternativa D: o princípio da prevenção derroga o princípio da precaução se estiverem em rota de colisão quando da solução de um
caso concreto.

Questão de Direito Ambiental — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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