Analise as afirmativas a seguir. Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural PORQUE é competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária. Assinale a alternativa correta.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Analise as afirmativas a seguir. Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural PORQUE é competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária. Assinale a alternativa correta.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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