Questão de Regimento InternoTJ-MG — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre nulidades, analise as seguintes afirmativas. I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo essa decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. II. Sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, a ausência da sua intimação implicará nulidade do processo. III. A nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão não pode ser declarada de ofício do juiz, mas dependerá de provocação das partes. IV. A alegação de nulidade relativa dos atos não está sujeita à preclusão, podendo ser suscitada em qualquer fase do processo. A análise permite concluir que

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MG
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Regimento Interno
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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