Questão de Psicologia — TJ-MG 2010

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), cabe ao Poder Judiciário,
na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a

assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Sobre a atuação dessa equipe, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: À equipe interprofissional compete, além de outras atribuições, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou
verbalmente na audiência, sob a imediata subordinação à autoridade judiciária; por isso, as manifestações técnicas dessa
equipe devem se restringir às determinações judiciais de tal autoridade e não podem extrapolar as demandas presentes
nos processos judiciais.

Answer

Alternativa B: A equipe interprofissional deve realizar a preparação das crianças e adolescentes colocados em família substituta e
deve acompanhá-los posteriormente, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política
municipal de garantia do direito à convivência.

Answer

Alternativa C: O relatório realizado pela equipe interprofissional serve de base para que a autoridade judiciária competente decida a
respeito das crianças e adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, pela possibilidade de
sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Answer

Alternativa D: Nos casos de perda ou suspensão do poder familiar, a autoridade judiciária poderá determinar a realização de estudo
social ou perícia por equipe interprofissional, bem como a oitiva de testemunhas que comprovem a presença de uma das
causas de suspensão ou destituição do poder familiar.

Questão de Psicologia — TJ-MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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