Questão de Direito CivilTJ-MG — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2009Direito Civil

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

  1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.
  2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.
  3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.
  4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.
Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MG
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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