Questão de Direito Civil — TJ-MG 2009

Question

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito
administrativo, positivadas no texto constitucional:

Accepted Answer

Alternativa D: A vedação de acumulação se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Answer

Alternativa A: A vitaliciedade impede a extinção do cargo.

Answer

Alternativa B: A vedação constitucional de acumulação de cargos no serviço público incide mesmo quando um dos cargos não for
remunerado.

Answer

Alternativa C: A exoneração possui caráter punitivo e pode ser efetivada de ofício.

Questão de Direito Civil — TJ-MG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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