Marque a opção INCORRETA. Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Marque a opção INCORRETA. Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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