Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2009

Question

Com relação aos termos da Lei n. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, NÃO É CORRETO AFIRMAR:

Accepted Answer

Alternativa C: A escritura de divórcio consensual dependerá de homologação judicial, o mesmo não acontecendo com a escritura de
separação consensual, que constituirá, neste caso, título hábil para o registro civil.

Answer

Alternativa A: A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser
realizados por escritura pública.

Answer

Alternativa B: O tabelião somente lavrará a escritura de separação consensual se os contratantes estiverem assistidos por advogado.

Answer

Alternativa D: A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)