Questão de Direito Civil — TJ-MG 2008

Question

A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o acesso à via pública, pela utilização dos imóveis
contíguos.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

Answer

Alternativa A: O dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem,
independentemente de pagar indenização, se o rumo for fixado judicialmente.

Answer

Alternativa B: A alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, não obriga o proprietário da
outra a tolerar a passagem.

Answer

Alternativa C: Se antes da alienação existia passagem através do imóvel vizinho, está o proprietário deste constrangido, depois, a dar
outra passagem.

Questão de Direito Civil — TJ-MG — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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