Questão de Direito Civil — TJ-MG 2008

Question

Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque pré- datado, o qual retornou por
insuficiência de fundos.
Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Se a intenção de emitente do cheque fosse obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, estaria
caracterizado o delito de estelionato.

Answer

Alternativa A: Se o emitente soubesse com antecedência que o cheque não teria fundos, restaria caracterizado ilícito civil.

Answer

Alternativa C: Não há crime uma vez que o posto de gasolina assumiu o risco do negócio ao permitir o pagamento com cheques pré-
datados.

Answer

Alternativa D: A emissão de cheque pré-datado, por si só, caracteriza infração penal, já que a espécie de título de crédito em questão
consiste em ordem de pagamento à vista;

Questão de Direito Civil — TJ-MG — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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