Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2008

Question

Na forma da Lei n. 6.766, de 1979, o parcelamento do solo urbano:

Accepted Answer

Alternativa B: após a aprovação do projeto, pelos órgãos competentes, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário, no prazo
de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Answer

Alternativa A: após o registro, será submetido à aprovação municipal, ou do Distrito Federal, no prazo de 180 dias, sob pena de
caducidade do registro.

Answer

Alternativa C: poderá ser feito por escritura pública, que deverá ser apresentada a registro no prazo de 30 dias após sua lavratura,
sob pena de caducidade; comunicando-se o registro à Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal, conforme o caso.

Answer

Alternativa D: deverá ser aprovado em 180 dias, pela Prefeitura do Município ou do Distrito Federal, conforme o caso, apresentando-
se a registro em 30 dias, sob pena de caducidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MG — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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