Questão de Direito Civil — TJ-MG 2007

Question

As pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade
extracontratual de indenizar nas seguintes hipóteses fáticas, EXCETO

Accepted Answer

Alternativa B: a empresa contratada para o serviço público de poda de árvores em via pública, por danos em veículo nela
estacionado ocasionados pela queda de árvore verificada por forte vendaval, durante a poda.

Answer

Alternativa A: a empresa de transporte público coletivo, por dano decorrente de acidente com passageiro que concorreu para o fato
lesivo.

Answer

Alternativa C: o Município por danos decorrentes de inundação de estabelecimento, oriundo de serviço de saneamento executado por
contratada, sem cláusula de delimitação da responsabilidade desta.

Answer

Alternativa D: o Estado por danos decorrentes de homicídio de presidiário encarcerado, sem que o agente público tenha incorrido em
culpa.

Questão de Direito Civil — TJ-MG — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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