Questão de Direito Civil — TJ-MG — 2007 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2007Direito Civil

Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:

Acondenada gestante, independentemente do regime prisional.Bcondenado acometido de doença grave, ainda que em regime fechado.Ccondenada com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime semi-aberto.Dcondenado maior de 70 (setenta) anos, desde que em regime aberto.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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