Questão de Direito Administrativo — TJ-MG 2007

Question

Sobre a Resolução n. 460/2005, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: aos Juizados de Conciliação compete decidir o conflito de interesses, quando não promovida a conciliação entre as
partes que o procurarem.

Answer

Alternativa A: aos Juizados de Conciliação compete promover a conciliação entre as partes, maiores de dezoito anos e capazes, que
o procurarem, buscando a melhor soluçãopossível para a composição, mediante acordo, de seus interesses em conflito,
gratuitamente.

Answer

Alternativa C: o Coordenador-Geral dos Juizados de Conciliação do Estado será um desembargador designado pelo Presidente do
Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa D: o Juizado de Conciliação será instalado, por ato do Coordenador-Geral, expedido por solicitação de Magistrado,
Promotor de Justiça ou outra autoridade local ou de instituição civil ou religiosa.

Questão de Direito Administrativo — TJ-MG — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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