Questão de Direito Administrativo — TJ-MG 2007

Question

A respeito da classificação dos princípios constitucionais, exposta na obra Direito Constitucional de Kildare Gonçalves
Carvalho, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: Jorge Miranda classifica-os em princípios constitucionais substantivos que são válidos em si mesmos e expressam os
valores básicos a que adere a Constituição material e princípios constitucionais instrumentais que correspondem à
estruturação do sistema constitucional, em termos de racionalidade e operacionalidade.

Answer

Alternativa B: Gomes Canotilho classifica-os em princípios políticos constitucionais que se referem às decisões políticas
fundamentais conformadoras do sistema constitucional positivo e princípios jurídicos constitucionais que informam a ordem
jurídica nacional.

Answer

Alternativa C: Jose Afonso da Silva classifica-os em princípios constitucionais impositivos que impõem aos órgãos do Estado,
sobretudo ao legislador, a realização de fins e a execução de tarefas e princípios garantia compostos por aquelas normas
constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual, sendo diretamente aplicáveis.

Answer

Alternativa D: Luis Roberto Barroso classifica-os em princípios fundamentais que contêm decisões políticas estruturais do Estado e
princípios constitucionais instrumentais que correspondem à estruturação do sistema constitucional, em termos de

racionalidade e operacionalidade.

Questão de Direito Administrativo — TJ-MG — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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